公共政策的执行
时间:2016-03-18 20:31:02 来源:www.ukthesis.org 作者：英国论文网 点击:81次
公共政策的执行
公共政策：区域可持续发展。鱼类养殖。Ariquemes区域。 在朗多尼亚州国家如巴西的亚马逊河流域的其他对象，特别是从20世纪70年代是公共政策的发展对象。其结果，往往在巴西的公共政策的干预措施下，包括在特定区域的对象，这项研究表明，经常是不同的最初缔造者设想，似乎这种差距产生的错误可能是在制定这些政策的集中控制，具有很强的verticalizadamente，可能有一些花在所谓的经济主体的利益，一个错误的观点，以及他们所追求的政策的实施。这也将推动公共政策执行的失败，特别是在亚马逊地区，在一个地区的外在因素，即潜在的宏观经济政策，如给予补贴；对生产性资本的利息率，以及在其他部门的政策。 返回到开始点的最新一波的殖民经济的腾飞和西部的亚马逊河流域的面积，特别是关于未来的，朗多尼亚州，我们认为，事实上，国家可能会受益于这样的激励计划涉及的监管与银行发展的NIA（橡胶的基础）。
Palavras-chave: Políticas Públicas. Desenvolvimento Regional Sustentável. Piscicultura. Regi?o de Ariquemes.
Retornando um pouco aos primórdios da mais recente onda de coloniza??o e ocupa??o econ?mica da Amaz?nia Ocidental, em particular, a área relativa ao futuro Estado de Rond?nia, vê-se que, de fato, o Estado poderia ter se beneficiado grandemente dos programas de fomento direcionados pela ent?o Superintendência do Desenvolvimento da Borracha e o Banco da Amaz?nia ( BASA). A partir da década de 60, a hoje extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amaz?nia (SUDAM) passou gerir uma política de estímulo que se originou da concess?o de incentivos, fiscais aos grandes produtores agropecuários da regi?o. Essa política de incentivos , já nos anos 70, adotou uma estratégia, materializada no Programa de Desenvolvimento Integrado da Amaz?nia (POLAMAZ?NIA) que estimulava investimentos locais no ambito da infra-estrutura, já ent?o com um forte viés conceitual de desenvolvimento regional integrado. O evento político da transforma??o do Território Federal de Rond?nia no Estado de Rond?nia, no ano de 1982, implicou a ado??o de novos marcos de dire??o no que diz respeito à aplica??o de políticas públicas de fomento das atividades produtivas, vez que, agora, com o advento da autonomia estadual, havia a necessidade identificada de fortalecer um setor público localizado, mais identificado com as particularidades e idiossincrasias da microrregi?o econ?mica em que se situava a nova Unidade Federada. Verificou-se ent?o, a ado??o de uma política de incentivo a migra??o interna, com uma série de projetos de assentamentos geridos pela Superintendência do Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agrária (INCRA). Infelizmente, vários desses assentamentos foram levados a efeito em áreas sem voca??o natural para a atividade agrícola ou pastoril, em desacordo com o Zoneamento Sócio-Ecológico (ZSE), com repercuss?es negativas para a sociedade local, ocorrendo mesmo em alguns casos, o simples abandono das áreas assentadas pelos colonos. Neste particular, vale ressaltar que um equívoco identificado para a política pública de assentamento foi o critério adotado pelo INCRA de considerar como "produtiva" apenas a área desmatada. Esse entendimento teve o cond?o de produzir, em larga escala, uma enorme press?o antrópica para o desmatamento indiscriminado, aliás, para muito além das reais necessidades de uso da terra pelos colonos. Outro aspecto danoso para a boa aplica??o de uma política pública de ocupa??o racional e produtiva da terra foi a política econ?mica adotada pelo Governo Federal com a concess?o de subsídios para crédito rural, os incentivos fiscais da SUDAM, tudo isso associado com um regime inflacionário de pre?os, que terminaram por induzir a aquisi??o de terras em Rond?nia apenas para fins especulativos. O advento do Programa de Desenvolvimento Integrado do Noroeste do Brasil (POLONORESTE) nos anos 80, trouxe consigo um verdadeiro divisor de águas para a aplica??o de políticas públicas de fomento à atividade econ?mica agropastoril: a primeira Aproxima??o do Zoneamento Socioeocn?mico-Ecológico (ZSEE) - em seguimento ao POLONOROESTE, já nos anos 90, surge o Plano Agropecuário e Florestal de Rond?nia (PLANAFLORO), cuja concep??o visava implantar uma aproxima??o mais elaborada para as atividades de manejo, conserva??o e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais disponíveis nas terras do Estado de Rond?nia. Um dos mais importantes conteúdos do Zoneamento Socioecon?mico-Ecológico, que por sua vez está contido no Perfil Socioecon?mico Industrial de Rond?nia, é a clara delimita??o de seis zonas de caracteriza??o e destina??o recomendadas, com áreas expressas em hectares. Esse estudo, foi publicado conjuntamente pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordena??o Geral do Governo de Rond?nia (SEPLAN) e pela Federa??o das Indústrias do Estado de Rond?nia (FIERO). A presen?a do Banco Mundial como agente financiador internacional, levou o Governo Brasileiro, no início da década de 80 a iniciar gest?es para asfaltar a rodovia federal - BR 364, que já era existente em leito de terra, ligando Cuiabá a Porto Velho. Essa era, talvez, a mais importante reivindica??o dos políticos e da popula??o de Rond?nia, que se sentia isolada dos demais estados brasileiros. Entro, o governo federal submeteu ao Banco Mundial, um pedido de empréstimo para este projeto, sendo que a manifesta??o do Banco foi inicialmente de cautela, em virtude dos previsíveis impactos sobre o meio ambiente e as comunidades indígenas, decorrente do aumento de tráfego esperado. Por isso, a resposta do Banco foi no sentido de que se aceitaria financiar o projeto - o qual de resto poderia ser executado de qualquer forma pelo Governo - desde que se incluíssem a??es voltadas para disciplinar o processo de ocupa??o ao longo do eixo da rodovia, bem como, para proteger o meio ambiente e as comunidades indígenas. Além do componente infra-estrutura, que incluía a pavimenta??o da estrada, o POLONOROESTE também tinha componentes ambientais e agroflorestais. Apesar das precau??es iniciais, o afluxo de migrantes para Rond?nia, atraídos pela rodovia e pela política de coloniza??o do governo e estimulados por condi??es de expuls?o nas regi?es de origem, foi bem maior do que o esperado. Merece destaque ressaltar que até os dias atuais, o POLONOROESTE[1] é considerado um dos projetos mais polêmicos já financiados pelo Banco Mundial. O desenvolvimento do Estado de Rond?nia, que apresenta uma evidente voca??o agropastoril, tem, nesta área econ?mica em particular, apresentado um crescimento bastante significativo. A piscicultura, como atividade agrícola em essência, apenas em anos muito recentes está despontando como atividade econ?mica com express?o. Poucos s?o ainda os piscicultores em Rond?nia, as políticas públicas s?o ainda de alcance modesto, mas já se vê algum movimento mais consolidado em termos de produ??o sustentável e sustentada de peixes para o consumo local. Até mesmo algumas iniciativas de exporta??o de pescado para a Europa já est?o ocorrendo. Apenas em 2009, por exemplo, a empresa Mar e Terra, com sede em Mato Grosso, comprou a cada dois meses, de produtores locais mais de 9(nove) toneladas de pescado (tambaqui) e exportou para os Estados Unidos, Europa e algumas cidades do Brasil. As pretens?es somente dessa empresa é de manter um fluxo permanente de exporta??es da ordem de 100 (cem) toneladas/ano, previstas para 2010.#p#分页标题#e# O Governo de Rond?nia, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Produ??o e do Desenvolvimento Econ?mico e Social (SEAPES), mantém atualmente uma Gerência de Aqüicultura e Pesca a quem compete as atividades de aplica??o das políticas públicas relativas a atividade econ?mica da piscicultura. A constitui??o desta Gerência é um indicativo de que a atividade está adquirindo uma dimens?o em nível estadual que já a torna expressiva. O objeto deste trabalho é o de estudar a aplica??o de políticas públicas nas atividades de piscicultura na Regi?o de Ariquemes. Para explorar o tema será adequado fazer referências iniciais a eventos que deixem patente ainda incipiente, mas constantemente crescente atividade aqüicola no Estado. Um desses eventos se encontra localizado na cidade de Ariquemes. De fato, a Regi?o de Ariquemes tem se destacado no cenário da aqüicultura dentro do Estado. A Regi?o possui uma cooperativa de Produtores de Peixes que a transforma em pólo da atividade e até mesmo, destaque em toda a regi?o norte do país. A Regi?o possui também o primeiro laboratório de alevinos do Estado e uma cooperativa de produtores de peixes de Ariquemes e um frigorífico capaz de processar quatro toneladas/dia de pescado. A inten??o da cooperativa é passar das atuais 2.300 toneladas/ano atuais para 5.000 toneladas/ano a partir de 2010. Para fomentar a atividade o Governo do Estado criou o Programa Pró-Peixe que tem o escopo de estimular o crescimento da atividade e valoriza??o das agroindústrias de pescado da regi?o. O Programa pretende também disponibilizar a cada aquicultor cerca de 30 horas/máquina para a constru??o de tanques de cria??o, com a contrapartida do produtor com o combustível para utiliza??o pelas máquinas. O órg?o encarregado de gerir este programa é a Associa??o de Assistência Técnica e Extens?o Rural (EMATER). A proposta de estudar os produtos da aplica??o de políticas públicas, como é o caso do presente Projeto de Pesquisa, que se dediquem a fomentar a atividade aqüicola na modalidade piscicultura em Rond?nia, mais especialmente na regi?o de Ariquemes, poderá conduzir a uma melhor compreens?o do ambiente de produ??o piscícola regional, assim como seus reflexos sobre a sociedade de cada localidade que integra a Regi?o, produzindo também a partir dessa compreens?o, momentos reflexivos nos diferentes atores sociais afetos ao tema, entre outros aspectos, sobre como operacionalizar essas políticas e seus efeitos sobre as pessoas.
A piscicultura na Regi?o de Ariquemes, é uma atividade que pode ser grandemente afetada pela aplica??o das políticas públicas que lhe forem cometidas pelo Poder Público. E parece evidente que à atividade pode em si afetar a política pública, em raz?o direta, afetará a economia e, por decorrência lógica, as pessoas que militam nessa atividade ou que dela dependam direta ou indiretamente. O problema no cerne deste Projeto de Pesquisa é responder a quest?o que se apresenta quanto a: - Quais resultados das a??es das políticas públicas possam estar construindo os cenários econ?micos e sociais desejáveis no sentido do fomento de um desenvolvimento regional sustentável na Regi?o de Ariquemes, no Estado de Rond?nia?
Geral——一般
Estudar as a??es afetas às Políticas Públicas voltadas à piscicultura na Regi?o de Ariquemes no Estado de Rond?nia;
O estudo buscará identificar as políticas públicas existentes para fomento da atividade aqüicola e os motivos (geográficos, sociais, de logística, de inclus?o social, entre outros) que possam induzir o estabelecimento de unidades produtivas piscicultoras no Território da Cidadania Vale do Jamari.#p#分页标题#e#
No mérito, o estudo proposto por este Projeto de Pesquisa encontra base de sustenta??o teórica na abalizada concep??o de Cardoso (1995), que leciona sobre o tema da relevancia necessária em quaisquer estudos científicos nos seguintes termos: "independentemente do tema escolhido e do tipo de pesquisa conduzido, o pesquisador deve obedecer aos critérios de relevancia, contribui??o, originalidade e viabilidade, para que seu trabalho n?o seja infrutífero". No caso deste estudo o tema há de ser considerado relevante, pois se encontra em perfeita aderência às a??es afetas à atual situa??o da piscicultura na Regi?o de Ariquemes, tanto sob a ótica da gest?o do agronegócio e da sustentabilidade econ?mica, social e ambiental desta atividade rural, assim como do planejamento e desenvolvimento regional em busca de um planejar do desenvolvimento, da gest?o e da decis?o que representa a linha mestre desta proposta de pesquisa. Há de ser, também, de natureza contributiva, pois apresentará resultados científicos aplicáveis, sendo que o estudo estará devidamente balizado por fundamenta??o teórica, que tomará por referência autores nacionais e internacionais, bem como; por dados secundários e primários, que ser?o tabulados e analisados de conformidade com a metodologia científica. Quanto à originalidade do tema, o mesmo se circunscreve à sua singularidade e ao fato de o tema, ainda em sua idiossincrasia, n?o ter sido pesquisado e n?o apresentar motiva??es óbvias. A originalidade do tema reside no fato de o estudo n?o apresentar destaque na literatura, podendo servir como uma possível fonte de orienta??o para uma política de incentivo à Piscicultura naquela Regi?o. A viabilidade da pesquisa envolverá a análise de quest?es relativas a prazos e recursos financeiros, além da competência do pesquisador, a disponibilidade potencial de informa??es e o estado da teoriza??o do tema proposto (MATTAR, 1999).#p#分页标题#e# Ainda, a realiza??o dessa pesquisa ocorrerá dentro dos prazos regulares, definidos no Cronograma desse Projeto e, com isso se pretende comportar o desenvolvimento de todas as atividades.
As proposi??es do estudo s?o apresentadas de forma conexa aos objetivos que s?o pretendidos, evidenciando a necessária busca das respostas ao problema da pesquisa. O Método da Pesquisa esclarece o tipo e a fundamenta??o teórica orientando-se em pesquisa exploratória na forma de pesquisas bibliográfica e documental. Em seguida, ser?o apresentados os Resultados Esperados, o Cronograma, o Or?amento e as Referências.
Uma política pública pode ser definida de modo elementar como sendo um conceito que abarca, a um só tempo, a política, como ferramenta de decis?o. Entretanto, por se constituir numa equao de síntese, o resultado, ainda que alcance na sua constitui??o os dois conceitos citados anteriormente, n?o se circunscreve a abrangência dos dois, ainda que somados, mas os ultrapassa, seja em abrangência conceitual, seja em aplica??o efetiva. Os ensinamentos de Castanhar (2007, p. 205) conduzem no sentido de entender política púbica como devendo "ser direcionadas para usuários bem delimitados e identificados, em oposio aqueles que defendem a universaliza??o das políticas sociais". Políticas públicas s?o, com efeito, instrumentos de gest?o pública, seja em ambito político, seja na área do coletivo social. De acordo com Cunha (2003, p. 12) "uma vez que as políticas públicas envolvem conflitos de interesses entre camadas e classes sociais, e as respostas do estado para essas quest?es podem atender a interesses de um, em detrimento do interesse de outros". é adequado ainda estabelecer uma clara diferencia??o entre o que seja uma política pública e uma decis?o política que, embora, às vezes assemelhadas na forma exterior, como percebida pela popula??o n?o se confundem absolutamente: Decis?o política é um ato de vontade do administrador, uma escolha que este faz diante de uma gama de alternativas, a política pública, por sua vez é um instrumento de gest?o que muito embora contenha uma decis?o política, configura-se em um nexo relacional entre a teoria a ser aplicada e as a??es executivas dessa teoria.#p#分页标题#e# O Brasil, no que diz respeito a sua atua??o como formulador de políticas públicas, tem adotado, para a aqüicultura uma postura ainda modesta, com poucas a??es de efetivo resultado social e econ?mico. Apenas nos últimos decênios é que o governo, percebendo os movimentos de mercado interno e externo, assim como outras condicionantes econ?micas e até mesmo ambientais, tem se voltado com maior interesse para essa importante área de indústria. Cunha (2003, p. 15) leciona com propriedade que "o processo de formula??o de uma política envolve a identifica??o dos diversos atores e dos diferentes interesses que permeiam a luta por inclus?o de determinada quest?o na agenda pública e sua regulamenta??o como política pública". A crescente consciência dos governos do Brasil para o alcance de gest?o social e econ?mica que caracteriza as políticas públicas, fez com que este instrumento seja utilizado nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira. Os gestores públicos parecem ter a percep??o que a aplica??o de uma política pública enseja o monitoramento multidimensional dos efeitos no espa?o de aplica??o da política, até mesmo anteriormente a essa aplica??o, uma vez que o uso de uma equipe multi e interdisciplinar, ainda na fase de estudos iniciais, oportunizam uma discuss?o mais abarcante do assunto entre os diferentes atores sociais. A esse respeito Cunha (2003, p. 19) menciona que "é de responsabilidade e atribui??o dos gestores a coordena??o do sistema e a incorpora??o de práticas e mecanismos que permitam o planejamento, monitoramento e avalia??o dos resultados alcan?ados pelas a??es e o impacto das políticas. é preciso também que se considere para o momento que vive o país quanto a sua capacidade de instituir e, especialmente, monitorar eficazmente os resultados das políticas públicas que adota que essa capacidade deriva, em um grau significativo, da longevidade do regime democrático. A competi??o política enseja a necessidade de prestar contas da aplica??o dos recursos públicos (n?o apenas financeiros, diga-se de passagem) recursos que s?o impactados pela aplica??o de políticas públicas. A democracia resiliente parece criar uma atmosfera político-institucional que induz a ado??o de políticas públicas com gest?o participativa social e fortemente comprometida com sua eficiência sobre a realidade da cidadania.
No que se refere às estruturas institucionais, entre meados do século 20 até final da década de 70, revezaram na responsabilidade de tratar os assuntos de pesca no país, o Servi?o da Patrulha Costeira, o Servi?o de Ca?a e Pesca e a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca. Neste ínterim, foi editado o Código da Pesca (Decreto-Lei no 221/67) que veio dispor sobre a prote??o e estímulos ao setor pesqueiro. Pouco tempo depois da edi??o do Código da Pesca, foi criada a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), que tinha por objetivo o fomento da atividade pesqueira, realizado por intermédio de grandes investimentos na pesca industrial (BRASIL, 2009). No que diz respeito à política para a pesca artesanal, a SUDEPE, adotou uma política de cunho extensionista centrada no conceito, à época largamente aceita do assistencialismo. Essa política, associada a um relativamente baixo nível de organiza??o do setor pesqueiro nacional, terminou por beneficiar pequenos grupos que, de fato tinham interesses peculiares com pouco ou nenhuma aderência de fato com o escopo do desenvolvimento da pesca. A despeito disso, as atividades de gest?o da SUDEPE levaram a uma institucionaliza??o da atividade pesqueira como setor aut?nomo no universo da agricultura e do abastecimento, ocorrendo que durante o período de vigência das políticas públicas de fomento a atividade pesqueira por parte da SUDEPE através da concess?o de incentivos fiscais, houve uma série de fortes investimentos no setor. A destina??o de recursos para a cria??o e reprodu??o de uma estrutura industrial para o setor pesqueiro, incentivos fiscais para compra de barcos e equipamentos e para implanta??o de unidades de beneficiamento do pescado, entre outras a??es, combinavam com o momento e o modelo econ?mico adotado pelo país - a premissa de transforma??o do setor pesqueiro de pesca artesanal em pesca moderna, tendo por base a industrializa??o. Com poucos critérios e sem a no??o da conserva??o dos recursos pesqueiros, esta política levou à deple??o a maior parte dos estoques pesqueiros disponíveis mais próximos à costa (BRASIL, 2009). Ao final dos anos 80 (oitenta), o governo brasileiro criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) que para a atividade pesqueira adotou uma política de cunho conservacionista com foco na gest?o de recursos, o que estava em contraforte com a vis?o da SUDEPE, de natureza desenvolvimentista até ent?o predominante. A incorpora??o da SUDEPE pelo IBAMA, assim como a incorpora??o da Secretaria Especial de Meio-Ambiente (SEMA), a Superintendência do Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) teve o cond?o de cometer ao IBAMA, por meio de órg?os especializados, a coordena??o, regulamenta??o, orienta??o e fiscaliza??o de a??es e atividades relacionadas ao setor pesqueiro.#p#分页标题#e# A par das estatísticas do setor pesqueiro, uma das atribui??es importantes assumidas pelo IBAMA, este órg?o assumiu também fun??es de pesquisa e fiscaliza??o da atividade, concentrando foco de atua??o na preserva??o da biodiversidade. Uma das características desse período é a estrutura??o organizacional de atividades setoriais, o que conduziu ao estabelecimento de um ordenamento geral da atividade pesqueira e aquicultural, assim como a ado??o de dados e políticas de fomento a essas atividades. A cria??o do Departamento de Pesca e Aqüicultura ( DPA), no final da década de 90, como órg?o vinculado ao Ministério da Agricultura, marca um momento importante para a atividade pesqueira no Brasil, que é caracterizado pela divis?o de competências conexas às atividades pesqueiras entre Ministério de Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento. Permaneceram na esfera de competência do IBAMA/MMA as competências relacionadas com a política de preserva??o, conserva??o e uso sustentável dos recursos naturais, e no DPA as competências assemelhadas às do Departamento de Pesca e Aqüicultura (DEPAQ/IBAMA), que visavam ao fomento e ao desenvolvimento da atividade (BRASIL, 2009). Historicamente todas as esferas da administra??o pública têm pautado seu proceder frente ao setor pesqueiro por uma postura que contempla o estabelecimento de políticas públicas com solu??o de continuidade. A dar apoio a essa afirma??o tem-se a evidência de que ao longo do tempo, o apoio técnico à produ??o e as políticas públicas de fomento do nível de organiza??o da produ??o deram pouco, ou nenhum enfoque à demanda manifestada pelo setor. Ao correr de mais de cinquenta anos o Brasil se manteve ao largo dos processos de estimulo ao desenvolvimento social e econ?mico de comunidades pesqueiras, assim como afastado da cria??o de políticas de cunho estratégico para cria??o de desenvolvimento com sustentabilidade para esse setor econ?mico. No ano de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca ligada diretamente à Presidência da República (SEAP/PR), com a miss?o de estruturar e consolidar uma política nacional para a atividade pesqueira e aqüícola no Brasil, direcionando esfor?os para a inclus?o social, redu??o da pobreza e diminui??o das desigualdades sociais e regionais, tendo como foco o aumento da produ??o de pescado. Os valores em torno dos quais a Secretaria esteve alicer?ada s?o: sustentabilidade social, econ?mica e ambiental; transparência; inova??o; garantia de direitos; eqüidade e participa??o social; reconhecimento das culturas locais; respeito às diversidades regionais; eficiência, eficácia e efetividade; comprometimento; desenvolvimento e crescimento com o foco na produ??o (BRASIL, 2009).#p#分页标题#e# O advento da cria??o do Ministério da Pesca e Aqüicultura, em 2009, órg?o que nesse status institucional desfruta pari passu de autonomia em nível n?o apenas jurídico, mas também administrativo-financeiro e com gest?o de pessoal próprio, é emblemático do alcance e do desdobramento gerado pela aplica??o das políticas públicas para a área. A aplica??o de programas e a??es desenvolvidos pela SEAP/PR foram reputados em um conceito de desenvolvimento sustentável para os setores de pesca e aqüicultura, considerando, o fortalecimento da estrutura social das comunidades produtoras, mantendo, concomitantemente, foco no aumento da produ??o de pescado, especialmente o de origem cultivada.
Na esteira desse pensamento integrado à Amaz?nia, mas, naturalmente "personalizado" em rela??o às idiossincrasias rondonienses, a Secretaria de Estado da Agricultura, Produ??o e do Desenvolvimento Econ?mico e Social (SEAPES), desenvolveu um programa de diagnose da atividade da piscicultura em Rond?nia com o propósito de analisar sua cadeia produtiva no Estado. Este programa iniciado no mês de maio de 2009 por técnicos da SEAPES e da EMATER, trabalhou para conformar o que se convencionou chamar Diagnóstico Participativo Sócio-Econ?mico e Ambiental no Contexto da Agricultura Familiar. Esse Programa foi baseado na realiza??o de várias oficinas em diversos pontos do Estado como a Regi?o de Ariquemes, a Zona da Mata, a Regi?o Central, o Cone Sul e em Porto Velho, as Regi?es Porto I e Porto II. O programa procurou obter dados sobre as dimens?es produtivas, ambientais, sociais, econ?micas e políticas públicas nos locais visitados, procurando trabalhar com uma intensa participa??o dos aquicultores familiares e de produ??o comercial, assim como de suas famílias. A idéia por trás do estabelecimento do programa é obter subsídios para a constru??o do Plano de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura em Rond?nia, que se constituirá em um conjunto de políticas públicas para os produtos de aqüicultura do Estado de Rond?nia, focado na diversifica??o dos produtos, em uma agrega??o de valor aos produtos, tudo fundado na consolida??o de mercados sustentáveis (ROND?NIA, 2009) .#p#分页标题#e# Outras atividades identificáveis como indutoras de incentivo para a diversifica??o da cria??o de peixes no Estado de Rond?nia - e que têm o cond?o de construir o ambiente necessário a gera??o de políticas públicas voltadas à atividade da piscicultura - incluem a operacionaliza??o de cursos sobre piscicultura em sistema comunitário e técnicas de manejo de espécies nativas, tais como o pirarucu e a jatuarana. Este cuidado, aliás, com essas espécies em particular é justificado, uma vez que a cria??o da espécie tambaqui (Colossoma macropomum, Cuvier, 1818) foi, ao longo dos anos, fortemente incentivada em Rond?nia, chegando a ser cerca de 98% do total de peixes criados/coletados deixando outras espécies como, por exemplo o pirarucu, a jatuarana e o matrinx? fora desse contexto, o que reduziu a diversifica??o de produtos, com efeitos negativos sobre a capacidade de suprir o mercado com diferentes espécies de peixe, também com alto teor de proteína e elevado valor nutritivo, todos adequados a atender as carências nutricionais da popula??o local e, por decorrência natural, os futuros mercados regional, nacional e, qui?á, internacional. Esses eventos, normalmente, contam com a participa??o tanto de entidades comerciais como estatais e mesmo as entidades do chamado Terceiro Setor, mas, especialmente, no caso de Rond?nia, a Secretaria de Estado da Agricultura, Produ??o e do Desenvolvimento Econ?mico e Social (SEAPES), assim como de importantes agentes de fomento, tais como o Banco da Amaz?nia (BASA), através da Gerência Regional do Banco. Aliás, nesse particular, o Banco da Amaz?nia possui em sua carteira de servi?os certas estratégias de apoio ao desenvolvimento sustentável, assim como linhas de crédito específicas para a piscicultura da regi?o. A idéia por trás de iniciativas educacionais em piscicultura é a de, ao tempo a de fazer com que operem como agentes facilitadores entre os diferentes atores da cadeia produtiva, agir como vetor de redu??o do papel assistencialista do estado junto, aos produtores, especialmente os produtores familiares. Há ainda outro aspecto a ser considerado na execu??o de iniciativas educacionais em piscicultura. Essas atividades têm a característica de permitir aos gestores das políticas públicas em vigor assenhorar-se de visibilidade quanto aos problemas sociais efetivamente ocorrentes no seio da comunidade e, a partir dessa apropria??o, levar a efeito mudan?as nas políticas públicas voltadas ao setor aperfei?oando o processo e permitindo levar às popula??es pacientes da política melhores condi??es de produ??o de alimento, gera??o de renda, seguran?a alimentar e, no conjunto, inclus?o social.
O país possui uma variada matiz de ambientes, sejam interiores, sejam da costa maritima, estuários, represas e a?udes, baias e enseadas, o que lhe é muito favorável ao desenvolvimento de uma piscicultura calcada em bases sustentáveis e sustentadas. N?o fosse tudo o que se disse, há ainda a considerar que as condi??es climáticas do Brasil formam um conjunto favorável ao cultivo de espécies piscosas nativas (BRASIL, 2009). Historicamente no Brasil, registram-seos efeitos de uma lógica de cunho produtivista, baseada na cren?a falaciosa de que os recursos vivos dos mares e rios s?o inesgotáveis. Essa cren?a equivocada induziu a um comportamento social que fez com que o Brasil já apresente, apesar do enorme potencial de sustentabilidade para a atividade de pesca marinha e aqüicultura, um histórico de sobrepesca e de atividade predatória de recursos vivos pesqueiros, com concorrente deficiência de gest?o. Esse cenário implica desdobramentos fortemente impactantes sobre as esferas social e ambiental ocorrendo que a pesca artesanal no Brasil é, dentro da dimens?o social o segmento mais afetado por essa situa??o de gest?o defectiva.. Esta situa??o está demonstrada nos resultados apurados pelo programa REVIZEE (BRASIL, 2009).
Seguindo nessa esteira de pensamento, a piscicultura poderá ser inserta no mercado como atividade de cunho agregador, abrangendo aspectos econ?micos, de sustentabilidade ambiental e como atividade complementar ao atendimento de demandas da atividade de pesca extrativista, levando-se em considera??o o incremento da densidade populacional da área ou regi?o. "Em torno dessas premissas tenta-se mostrar quais espécies devem ser trabalhadas, as principais da Amaz?nia e aquelas com as quais deveria iniciar um estudo". Roubach (2006) complementa, ressaltando que o Instituto de Pesquisas na Amaz?nia (INPA) detém os necessários saberes relativos á cria??o do tambaqui, um ícone das espécies de peixe amaz?nicos, assim como o matrinx?, que desponta apresentando um forte potencial de crescimento quando criada em ambiente adequado. Aliás, já existem pesquisas praticamente concluídas para a produ??o de juvenis dessas espécies em particular. A Coordena??o de Aqüicultura do INPA vem desenvolvendo, a passos largos, tecnologia e técnicas de manejo para reprodu??o dessas duas espécies com resultados estimulantes. "Essa tecnologia já está sendo utilizada largamente tanto na Amaz?nia como em outras regi?es brasileiras", aduz ainda Roubach. No que se refere ao matrinx?, Roubach (2006) menciona que, de fato, ainda sobreexistem alguns obstáculos a superar, como, por exemplo, a baixa taxa de sobrevivência dos juvenis. Roubach indaga se n?o seria o segmento produtivo privado que n?o teria real interesse em se apropriar da tecnologia ou se, por outro lado, n?o seriam aos institutos de pesquisa que n?o tornariam públicos os resultados de seus trabalhos científicos. O próprio Roubach (2006) responde que essa rela??o apresenta-se com a raz?o assistindo aos dois lados. Ambos têm suas raz?es e, ao mesmo tempo, falhas. O pesquisador leciona que em inúmeros casos, os empresários n?o percebem o INPA como sendo um centro tecnológico, que lhes pode repassar essa tecnologia, findando por buscar outras alternativas para o desenvolvimento da atividade piscicultura fora do Estado ou até mesmo no estrangeiro. Roubach (2006) observa, ainda, que essa falha está diretamente conectada ao contingenciamento dos recursos financeiros, o que obsta o INPA atacar todas as causas científicas relativas ao tema, como, por exemplo, o desenvolvimento dos trabalhos, as atividades de extens?o universitária e o repasse de objetos científicos como o progresso dos trabalhos, a extens?o universitária e o repasse da tecnologia desenvolvida, o que a regi?o amaz?nica necessita. A Amaz?nia Brasileira possui o maior potencial aqüicultor do mundo, além de possuir em recursos hídricos, em um só ponto geográfico, o maior manancial do planeta. Por decorrência natural dessa condi??o geográfica privilegiada, a Amaz?nia Brasileira detém o maior potencial para a cria??o de peixes de água doce, seja de forma natural, nos lagos e rios da regi?o, seja, na piscicultura racional, levada a efeito nos criadouros que abarquem a produ??o dos alevinos, a recria dos espécimens, até atingir o peixe em condi??es de despesca e remessa aos centros de consumo. A atividade da aqüicultura na modalidade da piscicultura na Amaz?nia, talvez por deriva??o das próprias condi??es ambientais, extremamente favoráveis à despesca natural, com extra??o pura e simples dos criadouros naturais, sofreu um retardamento em seu desenvolvimento, somente nos últimos tempos, em raz?o de fatores intrínsecos e extrínsecos (estes, mormente residentes nas condi??es econ?micas globais e políticas ambientais definidas em nível nacional e internacional). Os aspectos intrínsecos est?o sediados - mas n?o apenas - em uma condi??o de mercado cada vez mais favorável ao despejo de produtos da piscicultura racional nos mercados nacional (local e regional) e internacional (mormente localizados na Europa Ocidental e em outros grandes centros consumidores de peixes tropicais, tais como os Estados Unidos e mesmo o Leste Europeu).
O desenvolvimento sustentável possui várias dimens?es que devem necessariamente ser objeto de análise percuciente: uma delas, a dimens?o econ?mico-financeira, trata da capacidade de gera??o de resultados de cunho econ?mico e da capacidade de ser autofinanciável ao longo de sua existência; a dimens?o social responde pelos benefícios sociais, na forma da sua capacidade de incluir socialmente, incluir economicamente e fomentar a??es ecologicamente responsáveis; por fim a dimens?o político-institucional tem o cond?o de oferecer a necessária legitima??o das iniciativas, bem como contribuir para a consolida??o das institui??es sociais de natureza permanente. Quanto ao processo técnico participativo e ao tempo em que s?o realizados os trabalhos de cunho técnico, a saber; os estudos, os diagnósticos, as propostas, também se dá o processo participativo, onde todos os interessados, assim como o público em geral se vê envolvido na realiza??o das a??es, o que caracteriza o desenvolvimento sustentável. é pertinente mencionar que o próprio trabalho técnico, produzido por equipe multidisciplinar, deverá ter sido amplamente discutido e, por isso mesmo, legitimado por todos os agentes interessados beneficiários, mas com ênfase específica, conforme as diferentes classes de stakeholders, congregados em comiss?es temáticas, contemplar?o diferentes aspectos da a??o (aspectos urbanísticos, de rela??o de gêneros, de apoio a infancia e adolescência e culturas tradicionais) e ainda em comiss?es de cunho setorial, que abordar?o aspectos ligados às quest?es sociais, econ?micas e político-institucionais. A??es com cunho de desenvolvimento sustentável prescindem de consultas públicas, seminários, workshops, reuni?es de trabalho, entre outros instrumentos de consulta aos interessados. Em oposi??o ao conceito de a??o que vise o desenvolvimento sustentável, por defini??o basilar, estar?o as a??es que tenham por modo constituinte ou formador, o ambiente dos gabinetes fechados, sem profusa consulta aos beneficiários que, distantes dos objetivos da a??o, n?o a conhe?am e, por isso mesmo, a rejeitem, em parte ou no todo (CUNHA e CUNHA, 2002).
Essa tendência de ingresso de vários agentes econ?micos na atividade da piscicultura pode ser verificada pelo fato de somente nos municípios de Porto Velho, Pimenta Bueno, Ariquemes, Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto D'Oeste e Vilhena possuírem esta??es de produ??o de alevinos, fase mais delicada do processo produtivo, com capacidade de produzir mais de dez milh?es de alevinos ao ano, com uma capacidade instalada e operando de beneficiar cerca de doze toneladas ao dia. Esses alevinos correspondem às espécies mais comumente criadas no estado de Rond?nia: o tambaqui, o tambacu, o pacu, o curimatá e a carpa (ROND?NIA, 2009). Um dos grandes obstáculos ao crescimento da atividade piscícola é o significativamente alto custo das ra??es. Uma das alternativas que têm sido buscadas pelos produtores é a aquisi??o de misturadores para o preparo autógeno de ra??es. O mercado consumidor de Rond?nia oscila ao redor de 9 quilogramas/ano/habitante, o que implica uma demanda estimada da ordem de 13.770 toneladas/ano, em sua maior parte abastecido pela pesca de cunho artesanal e por alguma importa??o de regi?es próximas, notadamente da cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas, distante cerca de 200 quil?metros da cidade de Porto Velho. Vale observar que a produ??o piscícola atende apenas cerca de 3% da demanda, o que deixa claro que há um potencial de consumo, ou demanda reprimida bastante expressiva, o que tem estimulado o aumento da atividade econ?mica da piscicultura. O comportamento sazonal do mercado consumidor de pescado no Estado de Rond?nia apresenta picos de demanda entre os meses de dezembro e fevereiro, quando há o período de defeso de pesca, e de mar?o a junho, época das cheias de rios da regi?o, o que implica falta de oferta de pescado. Tipicamente, com base nos índices praticados no primeiro semestre de 2009, o pre?o médio do quilograma de peixe bruto (com vísceras) que é pago ao produtor foi de R$ 2,50, fazendo com que os pre?os ao consumidor final oscilem entre R$ 4,50 (para espécies mais populares) a R$ 6,00 (para espécies mais nobres). As principais raz?es pelas quais se verifica uma forte tendência de crescimento da atividade piscícola no Estado de Rond?nia parecem estar fundadas nas seguintes condicionantes:
O mercado consumidor de Rond?nia é predominantemente importador; S?o também identificados como problemas significativos da piscicultura praticada no Estado de Rond?nia:
Ausência de um sistema produtivo organizado de fomento e de assistência técnica;
As idiossincrasias de cada uma das sub-regi?es do Estado; Entretanto é de se observar que a Regi?o está integrada por 9 (nove) municípios, possuindo cerca de 120 (cento e vinte) produtores/piscicultores em plena atividade, com uma produ??o estimada em 576 (quinhentas e setenta e seis) toneladas de produto ao ano, dentro de uma área de produ??o de 150 (cento e cinqüenta ) hectares. Há, ainda, a se registrar, por relevante ao presente estudo, que nos registros das pesquisas desenvolvidas no período de 2003 a 2007 pela SEAPES/RO, EMATER/RO e SEBRAE/RO sobre o Diagnóstico da Piscicultura Regi?o de Ariquemes o seguinte:
Com rela??o ao crédito rural utilizado pelos produtores que atuam no Município de Ariquemes: 55% se encontram devendo (inadimplentes) aos órg?os de financiamento ou pagando o empréstimo contraído; 34% se encontram em condi??es de contraírem empréstimo; e 12% n?o responderam às indaga??es; Ademais, levando em considera??o que a atividade, por sua relevancia tem produzido uma crescente inquieta??o no que diz respeito ao seu crescimento e os impactos sobre o meio ambiente, em raz?o da falta de um padr?o de referência para a gest?o organizacional e para a própria produ??o, de modo a garantir uma perspectiva de sustentabilidade de natureza econ?mica, assim como ambiental e, portanto, social da Piscicultura na Regi?o de Ariquemes. Igualmente, em raz?o da falta de capacidade concatenada e estruturada de mensura??o da influência potencial desses indicadores para a ado??o de marcos regulatórios legais para as diferentes formas de atividade piscícola, nos diferentes ambientes onde se desenvolvem, bem ainda, como a ausência de sincronicidade e coordena??o entre os vários órg?os que administram, oferecem assistência técnica e regulam a atividade, verifica-se a premente necessidade do estabelecimento de ferramentas institucionais que tornem viável o reconhecimento mútuo e o inter-relacionamento das variadas interfaces econ?micas, ambientais e sociais da atividade econ?mica em estudo na Regi?o, de modo que seja possível identificar os modelos de gest?o utilizados nas empresas de piscicultura, de forma permanente e efetiva, uma vez que os estudos conduzem a meras suposi??es que s?o postas como respostas plausíveis e, ao mesmo tempo, provisórias para o problema dessa pesquisa e, que com o presente estudo pretende-se confirmar ou, de modo diverso, refutar.
TIPOS DE PESQUISA——类型的研究
Vale mencionar ainda, sobre a pesquisa exploratória, via bibliografia e documenta??o, que esta modalidade foi adotada por orientar-se, ainda, em Trivi?os (1987, p. 109) que: Considera que o estudo exploratório possibilita ao pesquisador captar conhecimentos e comprova??es teóricas, a partir de investiga??es de determinadas hipóteses avaliadas dentro de uma realidade específica, podendo proporcionar o levantamento de possíveis problemas de pesquisa ou o desenvolvimento posterior de uma pesquisa descritiva ou ainda experimental. Abordando a modalidade de pesquisa documental, que também será fartamente utilizada na elabora??o do trabalho ora proposto, tem-se que a fonte "está restrita a documentos, escritos ou n?o, constituindo o que se denomina de fontes primárias. Estas podem ser recolhidas no momento em que o fato ou fen?meno ocorre, ou depois" (MARCONI; LAKATOS, 2008, p. 48-9). Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, esta pesquisa apresentar-se-á como bibliográfica (elaborada a partir de materiais já publicados, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na internet) (MARCONI; LAKATOS, 2008). Aduzindo ao que foi exposto acima se tem que a investiga??o científica depende, fundamentalmente, de "um conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos para que seus objetivos sejam atingidos: os métodos científicos" (LAKATOS; MARCONI, 2007, p. 26). O método científico - dedutivo -será utilizado na pesquisa por pressupor que só a raz?o é capaz de levar ao conhecimento verdadeiro e por ter o objetivo de explicar o conteúdo das premissas. Assim, por intermédio de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, de análise do geral para o particular, chega a uma conclus?o. Usa o silogismo[2], para, a partir de duas premissas, retirar uma terceira, logicamente decorrente das duas premissas, denominada de conclus?o (LAKATOS; MARCONI, 2007).
Ademais, utilizar-se-á, ainda, da técnica da observa??o n?o-estruturada ou assistemática, também denominada, segundo Marconi e Lakatos (2008, p. 77) de "espontanea, informal, ordinária, simples, livre, ocasional e acidental, que consiste em recolher e registrar os fatos da realidade sem que o pesquisador, em determinado instante utilize meios técnicos especiais ou precise fazer perguntas diretas". é mais empregada em estudos exploratórios e n?o tem planejamento e controle previamente elaborados.
Após a conclus?o e defesa da Disserta??o, prevista para janeiro de 2011, a mesma estará à disposi??o para consulta nas Bibliotecas da Universidade de Taubaté (SP) e Faculdade S?o Lucas em Porto Velho (RO). A coleta de dados de campo dar-se-á de conformidade com o Cronograma de Atividades, sendo que, para tanto, ser?o aplicados os instrumentos em forma de teste para posterior ajuste e aplica??o definitiva que será cumprida no período de setembro de 2009 e abril de 2010.
Para tanto, utilizar-se-á dos recursos da estatística (percentagem, média, moda, mediana, desvio-padr?o, coeficiente de correla??o e análise de regress?o), para análise quantitativa dos dados numéricos coletados, bem como, proceder-se-á a interpreta??o dos fen?menos e atribui??o de significados que ser?o básicas no processo de tratamento e análise dos dados coletados e que n?o poder?o ser traduzidos em números. Pretende-se cumprir o disposto no Cronograma deste Projeto, buscando o aproveitamento de todos os dados coletados.
A par desses grandes objetivos, é propósito do trabalho o estudo da modalidade de participa??o dos diferentes atores sociais face à atividade piscícola na Regi?o sub examine. Além, naturalmente, proceder a leitura das seguintes a??es de inclus?o social que garantam o acesso às políticas públicas de incentivo à piscicultura; de identifica??o das a??es das políticas públicas sociais para o financiamento da atividade piscícola na Regi?o de Ariquemes. Inexiste verdadeiro trabalho científico se este n?o se revestir de uma finalidade social mediata ou imediata. De pouco ou nada serve, o saber se este saber n?o se manifestar, direta ou indiretamente em benefício ao homem, seja enquanto ser individual, seja enquanto componente da Humanidade. Assim, o resultado "por trás do resultado", ou seja, a finalidade última da apura??o de realidade científica a que se prop?e o trabalho, há de se circunscrever ao bem estar das pessoas e, em particular, às pessoas que se acham insertas, direta ou indiretamente, por via reta ou oblíqua, na atividade piscícola, seja, em particular na área geográfica estudada, seja, por decorrência, em áreas ou comunidades que se possam valer dos conhecimentos que eventualmente venham a ser produzidos. Somente atingindo esse desiderato superior é que a Ciência de fato ocorre. Este é o escopo final - e primeiro - do trabalho proposto: SERVIR à HUMANIDADE.
|